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   Bem vindo ao Portal do Hangar 13 - Associação Aeronáutica                                                             













Notícias


Encontro de Sócios

Domingo 10 Novembro

Dado que conseguimos com muita dificuldade efectuar a manutenção/limpeza da nossa pista na Atalaia, convidamos todos para um encontro informal no próximo Domingo dia 10, transformando esse dia num salutar convívio, há muito desejado.
Aguardamos a vossa presença.










Regulador da aviação civil com reservas à legislação dos drones

«A Autoridade Nacional da Aviação Civil contesta que Portugal esteja a legislar neste momento, em sentido inverso, sobre uma matéria que está a ser objeto de harmonização comunitária.»

In www.negocios.pt




Comunicado do Conselho de Ministros de 3 de janeiro de 2019

«O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei que regula a utilização de aeronaves não tripuladas ("drones") e estabelece as regras de operação e de autorização quanto à sua utilização civil no espaço aéreo nacional.
Perante o fácil acesso a este tipo de equipamento e o potencial de risco a ele associado, impunha-se a criação de um quadro normativo de fácil entendimento que determinasse as regras de operação no espaço público, sem inibir o potencial desenvolvimento de atividades económicas, de inovação e de atração de investimento.
Nesse sentido, além de definir regras claras de operação, esta proposta de lei consagra a adoção de mecanismos de prevenção que mitiguem o risco associado ao uso destes equipamentos, assim como a capacitação das entidades com competência de fiscalização, de forma a garantir um controlo eficaz sempre que a operação de drones possa constituir uma ameaça para a segurança pública ou para o património natural protegido.»


In www.portugal.gov.pt









Legislação/Regulamentação

Regulamento n.º 1093/2016
Condições de operação aplicáveis à utilização do espaço aéreo pelos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente (“Drones”)


Decreto-Lei n.º 58/2018
Estabelece um sistema de registo e seguro de responsabilidade civil obrigatório aplicável aos sistemas de aeronaves civis não tripuladas («drones»)


Guia de Utilização do Espaço Aéreo

Ficheiro "Regulamento-RPA-ver-5.0.kmz" a ser utilizado no Google Earth, com as respetivas áreas de proteção operacional, com todos os aeródromos certificados nacionais, com as áreas proibidas e com as áreas restritas ou temporariamente reservadas de natureza militar.








A pista do H13, volta a estar operacional



















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