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![]() ![]() ![]() ![]() ![]() ![]() ![]() Comunicado do Campo de Tiro:"Conforme informação adiantada através de telefone, confirmamos a restrinção ao acesso a esta Unidade, pelas contigências impostas devido ao Coranavírus. A avaliação é feita semanalmente, pelo que, assim que as condições estiverem reunidas, voltaremos a autorizar o Vosso acesso." CIRCULAR da FPAM nº6 de 12 de Março de 2020![]() Regulamentação Europeia Sistemas de Aeronaves Não TripuladasRegulamento n.º 1093/2016 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/947 DA COMISSÃO de 24 de maio de 2019 relativo às regras e aos procedimentos para a operação de aeronaves não tripuladas Entrada em vigor a 1 de Julho de 2020 REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/945 DA COMISSÃO de 12 de março de 2019 relativo às aeronaves não tripuladas e aos operadores de países terceiros de sistemas de aeronaves não tripuladas Acceptable Means of Compliance (AMC) and Guidance Material(GM) to Commission Implementing Regulation (EU) 2019/947 Issue1 9 October 2019 ANAC Comunicado de Imprensa 04/2019 Esclarecimentos sobre as afirmações produzidas no âmbito da discussão na Assembleia da Republica da proposta de Lei n.º 173/XIII 14-02-2019 Regulador da aviação civil com reservas à legislação dos dronesIn www.negocios.pt Comunicado do Conselho de Ministros de 3 de janeiro de 2019Perante o fácil acesso a este tipo de equipamento e o potencial de risco a ele associado, impunha-se a criação de um quadro normativo de fácil entendimento que determinasse as regras de operação no espaço público, sem inibir o potencial desenvolvimento de atividades económicas, de inovação e de atração de investimento. Nesse sentido, além de definir regras claras de operação, esta proposta de lei consagra a adoção de mecanismos de prevenção que mitiguem o risco associado ao uso destes equipamentos, assim como a capacitação das entidades com competência de fiscalização, de forma a garantir um controlo eficaz sempre que a operação de drones possa constituir uma ameaça para a segurança pública ou para o património natural protegido.» In www.portugal.gov.pt Legislação/RegulamentaçãoRegulamento n.º 1093/2016Condições de operação aplicáveis à utilização do espaço aéreo pelos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente (“Drones”) Decreto-Lei n.º 58/2018 Estabelece um sistema de registo e seguro de responsabilidade civil obrigatório aplicável aos sistemas de aeronaves civis não tripuladas («drones») Guia de Utilização do Espaço Aéreo Ficheiro "Regulamento-RPA-ver-5.0.kmz" a ser utilizado no Google Earth, com as respetivas áreas de proteção operacional, com todos os aeródromos certificados nacionais, com as áreas proibidas e com as áreas restritas ou temporariamente reservadas de natureza militar. A pista do H13, volta a estar operacional![]() ![]() A pista do H13, volta a estar operacional![]() ![]() ![]() Veja as fotos aqui ![]()
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