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Comunicado do Campo de Tiro:
"Conforme informação adiantada através de telefone, confirmamos a restrinção ao acesso a esta Unidade, pelas contigências impostas devido ao Coranavírus.
A avaliação é feita semanalmente, pelo que, assim que as condições estiverem reunidas, voltaremos a autorizar o Vosso acesso."
CIRCULAR da FPAM nº6 de 12 de Março de 2020
Regulamentação Europeia Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas
Regulamento n.º 1093/2016 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/947 DA COMISSÃO
de 24 de maio de 2019
relativo às regras e aos procedimentos para a operação de aeronaves não tripuladas
Entrada em vigor a 1 de Julho de 2020
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/945 DA COMISSÃO
de 12 de março de 2019
relativo às aeronaves não tripuladas e aos operadores de países terceiros de sistemas de aeronaves não tripuladas
Acceptable Means of Compliance (AMC) and Guidance Material(GM) to
Commission Implementing Regulation (EU) 2019/947
Issue1 9 October 2019
ANAC
Comunicado de Imprensa 04/2019
Esclarecimentos sobre as afirmações produzidas no âmbito da discussão na Assembleia da Republica da proposta de Lei n.º 173/XIII
14-02-2019
Regulador da aviação civil com reservas à legislação dos drones
In www.negocios.pt
Comunicado do Conselho de Ministros de 3 de janeiro de 2019
Perante o fácil acesso a este tipo de equipamento e o potencial de risco a ele associado, impunha-se a criação de um quadro normativo de fácil entendimento que determinasse as regras de operação no espaço público, sem inibir o potencial desenvolvimento de atividades económicas, de inovação e de atração de investimento.
Nesse sentido, além de definir regras claras de operação, esta proposta de lei consagra a adoção de mecanismos de prevenção que mitiguem o risco associado ao uso destes equipamentos, assim como a capacitação das entidades com competência de fiscalização, de forma a garantir um controlo eficaz sempre que a operação de drones possa constituir uma ameaça para a segurança pública ou para o património natural protegido.»
In www.portugal.gov.pt
Legislação/Regulamentação
Regulamento n.º 1093/2016Condições de operação aplicáveis à utilização do espaço aéreo pelos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente (“Drones”)
Decreto-Lei n.º 58/2018
Estabelece um sistema de registo e seguro de responsabilidade civil obrigatório aplicável aos sistemas de aeronaves civis não tripuladas («drones»)
Guia de Utilização do Espaço Aéreo
Ficheiro "Regulamento-RPA-ver-5.0.kmz" a ser utilizado no Google Earth, com as respetivas áreas de proteção operacional, com todos os aeródromos certificados nacionais, com as áreas proibidas e com as áreas restritas ou temporariamente reservadas de natureza militar.
A pista do H13, volta a estar operacional
A pista do H13, volta a estar operacional
Veja as fotos aqui
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